Reforma tributária e software: o ano de teste não testa a alíquota

A conta de 2026 chega em duas etapas

Empresa de software, agência e prestador de serviço digital passaram o primeiro semestre ouvindo que a reforma tributária "só começa de verdade em 2027". A frase é meio certa e perigosamente incompleta.

É verdade que 2026 tem alíquota simbólica de 1% — 0,9% de IBS e 0,1% de CBS —, que a CBS só passa a ser exigida em 2027 e que o IBS avança por etapas até 2033. O que a frase esconde é que o ano de teste não testa a alíquota. Testa a obrigação acessória: emissão de documento fiscal, escrituração digital, e a capacidade de os sistemas conversarem entre si.

Para negócio digital, essa parte é a que dá trabalho — e é a que não se resolve em dezembro.

Por que serviço digital sente mais

O modelo anterior tratava serviço e mercadoria por caminhos distintos, com ISS municipal de um lado e ICMS estadual de outro. Boa parte do setor de tecnologia viveu numa zona cinzenta produtiva entre os dois: SaaS é serviço ou licenciamento? Marketplace intermedia ou vende? Infraestrutura em nuvem é locação, serviço ou outra coisa?

O desenho novo unifica a tributação sobre consumo, e a zona cinzenta encolhe. Isso traz previsibilidade no médio prazo e reclassificação no curto — porque contrato escrito para o regime antigo, com descrição de objeto pensada para enquadramento de ISS, não descreve bem a operação sob a lógica nova.

Três pontos que aparecem em quase toda revisão de contrato

O primeiro é quem absorve a variação de carga. Contrato plurianual com preço fechado, assinado antes da transição, costuma não dizer nada sobre o que acontece se a tributação mudar no meio. Silêncio contratual, nesse caso, vira negociação no pior momento.

O segundo é a descrição do serviço. Objeto genérico do tipo "prestação de serviços de tecnologia" resolvia antes e atrapalha agora, porque enquadramento e crédito dependem de o que exatamente foi entregue.

O terceiro é a apropriação de crédito. A lógica não cumulativa faz insumo virar crédito, e isso muda o cálculo de decisões que pareciam puramente técnicas — contratar nuvem de fornecedor nacional ou estrangeiro, comprar licença ou desenvolver internamente, terceirizar ou contratar equipe.

O que fazer no que resta do ano

A lista útil é curta e nenhum item depende de regulamentação futura.

Mapear a receita por natureza. Assinatura, serviço sob demanda, licença, intermediação, revenda de terceiro. Muitas empresas descobrem nessa hora que faturam quatro coisas diferentes com o mesmo código.

Testar a emissão de documento fiscal agora, com alíquota de 1%, enquanto o erro custa quase nada. É exatamente para isso que o ano de teste existe, e quem só ligar o sistema em 2027 vai depurar com alíquota cheia.

Revisar contratos com cláusula de revisão tributária, especialmente os de prazo longo e preço fixo.

Levantar os insumos com potencial de crédito — nuvem, licenças, subcontratação, ferramentas — porque a decisão de comprar ou construir muda quando um dos lados gera crédito e o outro não.

O erro estratégico mais comum

É tratar a reforma como assunto exclusivo do contador. A parte contábil é a mais visível e a menos determinante: o que define a carga efetiva de uma empresa digital é o desenho da operação — como o produto é vendido, o que está no contrato, de quem se compra insumo.

Essas são decisões de produto e de negócio. Chegam ao contador depois de tomadas, e a essa altura ele só consegue registrar o que já foi decidido.